Fotos de crianças desaparecidas serão impressas nos carnês de IPTU
Vereador Dr. Élcio Batista (PSB)
Foi publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (18/04) a Lei 14.242, de autoria do vereador Dr. Élcio Batista (PSB), que trata da impressão de fotografias e dados de pessoas desaparecidas, principalmente crianças do município de campinas, em carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, e dá outras providências.
Pela lei, nos carnês poderão constar impressos em suas capas, fotografias e dados de pessoas desaparecidas, principalmente de crianças do Município de Campinas.
A matéria diz ainda que a obtenção das fotografias e dos dados de pessoas desaparecidas, principalmente crianças do Município de Campinas, que poderá ser adquirida no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD), na Vara da Infância e da Juventude, nos conselhos tutelares, além de Organizações Não Governamentais (ONGS) ou fundações, legalmente constituídas, cujas respectivas finalidades estatutárias sejam localizar crianças e adolescentes desaparecidos.
As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
A Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
_______________________________
Campinas terá Semana de Combate e Prevenção à Obesidade
Foi publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (04/04) a Lei 14.233 que cria a Semana Municipal de Combate à Obesidade, de autoria do vereador Dr. Élcio Batista (PSB). O objetivo é conscientizar o povo campineiro através de ampla divulgação junto aos mais diversos meios de comunicação; promovendo e estimulando a realização de palestras, simpósios e demais eventos, informando e educando sobre os males provocados pela obesidade infantil, suas causas e consequências e formas de evitar e tratar a obesidade infantil.
Segundo o vereador, a proposta pretende chamar a atenção dos pais e crianças sobre a educação alimentar. “Queremos conscientizar a população da necessidade de melhor acompanhar o crescimento de nossas crianças e ter atenção redobrada para sobrepeso já na idade infantil, que com o passar dos anos poderá acarretar sérios danos a saúde. Com uma boa orientação, esses pais poderão contribuir para a saúde dos filhos na fase adulta”, afirmou.
O Município de Campinas poderá realizar Convênios, Parcerias, Termos de Cooperação com empresas, entidades civis e órgãos não governamentais para viabilizar a Semana, que deverá ser realizada anualmente na semana de 11 de outubro, Dia Mundial de Combate à Obesidade.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a obesidade é um dos maiores problemas de saúde pública no mundo por acometer 1 bilhão de pessoas. Cerca de 15% das crianças e 8% dos adolescentes estão acima do peso, e oito em cada dez adolescentes continuam obesos na fase adulta. Só no Brasil atualmente, o número de obesos entre 6 e 18 anos aumentou 5 vezes – se comparada a mesma faixa etária na década de 70, que representava de 3% – ou seja, 6,5 milhões de crianças e adolescentes são gordos.
______________________________________________________________
CPI da Corrupção durante audiência
Cândia vai depor na 3ª feira; Carlos Henrique será convocado
Depois de faltar a duas audiências consecutivas, o ex-diretor de Controle Urbano da prefeitura de Campinas, Ricardo Cândia será obrigado a comparecer para depoimento à CPI da Corrupção, instalada no ano passado na Câmara Municipal para investigar denúncias de fraudes em contratos públicos.
Acusado de tráfico de influência, o empresário terá de prestar depoimento por determinação do juiz da 5ª Vara Criminal de Campinas, Maurício Henrique Guimarães Pereira Filho.
Também por determinação judicial, a CPI vai ouvir o empresário Washington Deneno, sócio de Cândia. Deneno será ouvido no dia seguinte, dia 15, também a partir das duas da tarde.
A CPI da Corrupção foi instaurada em setembro de 2011 para analisar contratos públicos suspeitos de irregularidades com empresas como a Sanasa, o Instituto Cidade e a Emdec. Os vereadores investigam ainda, denúncias de instalação irregular de antenas da telefonia celular e de empreendimentos imobiliários em Campinas.
Além de Artur Orsi, fazem parte da comissão os vereadores Miguel Arcanjo, Sebastião dos Santos, Campos Filho,Dr. Élcio Batista, Antonio Francisco O Politizador dos Santos e Cidão Santos.
_______________________________________________________________
Vereador Dr. ElcioBatista : Alimentação
Projeto prevê vale-alimentação a servidores aposentados
Foi protocolado na última sexta-feira (03/02), o Projeto de Lei de autoria do vereador Elcio Batista (PSB), que prevê a concessão do Vale
Alimentação para os servidores públicos municipais aposentados.
Pela proposta, todos os servidores aposentados terão o direito de receber o Vale Alimentação da Prefeitura de Campinas. Em caso de falecimento, o benefício será automaticamente cancelado, não podendo ser transferido
para o cônjuge.
Segundo o autor do Projeto, ao se aposentar, infelizmente o servidor
perde o direito de receber o Vale Alimentação. Existes muitos casos, de servidores que contam com o tempo de serviço para se aposentar, mas não o fazem, pelo fato de perder o Vale Alimentação, causando assim complicações na vida alimentar de seu lar e família.
“Nada mais do que justo, a municipalidade colaborar com o orçamento, bem como, com a alimentação do servidor e de sua família, que por muitos anos se dedicou de corpo e alma a cidade de Campinas”, afirma Elcio Batista.
A matéria foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Legalidade para analise e parecer, caso este seja favorável, deverá vir a votação em plenário pelos vereadores e dependerá da sanção do Prefeito Municipal.
“É dever do Poder Legislativo reconhecer e honrar os servidores públicos que são os alicerces da nossa Campinas”, conclui o vereador.
_______________________________________________________________
CPI da Corrupção ouve ex-presidente da Ceasa nesta 6ª feira 25/11/2011.
A CPI da Corrupção instalada na Câmara vai ouvir nesta sexta-feira pela manhã, o depoimento do ex-presidente da Ceasa, Nivaldo Dóro. A oitiva acontece na sala da presidência, a partir das 9 horas. Presidida pelo vereador Artur Orsi, a CPI já definiu as duas próximas reuniões. No dia 29, a partir das 14 horas, será ouvido Ricardo Cândia – o ex-diretor de Controle Urbano da Prefeitura, Ricardo Cândia.
Vereador Dr. Elcio Batista é membro da CPI da Corrupção e participa ativamente nas investigações, fazendo perguntas e questionamentos as pessoas que são chamadas para depor.
_______________________________________________________________
Vereador Solicita Raio-X na Prefeitura de Campinas
O vereador Dr. Elcio Batista (PSB), protocolou na tarde desta quarta-feira (16/11), 19 requerimentos na Câmara Municipal, solicitando um raio-x total na Prefeitura de Campinas, precisamente nos meses em que o Prefeito Demétrio Vilagra (PT), assumiu interinamente o cargo de Prefeito Municipal, em substituição ao ex-prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT).
Nos pedidos, o parlamentar solicita que o Poder Executivo forneça informações e cópias de todos os contratos firmados pela Prefeitura, pela Sanasa e pela CEASA no mês de Julho de 2010 e nos meses de Fevereiro, Março e Abril de 2011. Solicita ainda, informações e cópias de todas as exonerações e nomeações de cargos comissionados, ocorridas na Prefeitura, na Sanasa e na Ceasa nas respectivas datas.
De acordo com o vereador, a Prefeitura tem 15 dias para fornecer à Câmara toda a documentação solicitada. O objetivo é ter conhecimentos de todos os atos que o Prefeito despachou, mesmo estando interinamente no cargo, ele tinha todos os poderes legais da função de Prefeito, por isso é importante ter acesso a essas informações para realizar um estudo profundo nesta questão, afirma Dr. Elcio Batista.
“Eu fiz um breve estudo, via Diário Oficial e constatei que em pelo menos 4 ocasiões diferentes, o Sr. Demétrio Vilagra assumiu o cargo de Prefeito de Campinas, em substituição ao Dr. Hélio, portanto entendo que ele poderia ter impedido todo o esquema de Corrupção instalado na Prefeitura, uma vez que tinha amplos poderes na função, como por exemplo exonerar secretários, diretores, entre outros”, enfatizou o vereador.
_______________________________________________________________
Aprovação em 1ª discussão de Mais Um Projeto Social
Na Sessão Parlamentar do dia 16/11/2011 foi aprovado em 1ª Discussão e Votação o Projeto de Lei n. 261/11, Processo n. 208.282, de autoria do Sr. Vereador Dr. Elcio Batista, que “Dispõe sobre colocação de assentos especiais para pessoas obesas nas agências bancárias do Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer n. 660/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Projeto obriga as agências bancárias a disponibilizarem mínimo de 10% dos assentos especiais para pessoas obesas. As agências terão 60 dias para promoverem as adequações necessárias e o descumprimento será penalizado com multa que pode chegar até a 5 mil UFICs e a suspensão do alvará de funcionamento.
_______________________________________________________________
Sejam bem vindos ao meu Website!!!!!
Fiquem a vontade para pesquisar um pouco sobre meu trabalho como parlamentar. Este ano fui eleito para o cargo de Corregedor da Câmara de Campinas para o biênio 2011/2012. Tenho focado meu trabalho em algumas frentes como a instalação de uma Delegacia Especializada para apurar abusos sexuais praticados contra crianças e adolescentes. Esta é minha principal bandeira como vereador. Estou liderando esta campanha para colher 100 mil assinaturas e então, levá-las ao Sr. Secretário de Segurança Pública para pedirmos a instalação desta Delegacia em nossa cidade. Participe desta luta. Entre na página e assine já!. Muito obrigado.
_______________________________________________________________
Meus canais de redes sociais:
